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A respeito da ética na publicidade dos atos administrativos, leia o trecho...

A respeito da ética na publicidade dos atos administrativos, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. A publicidade dos a...

Q403524 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • CETRO • Prefeitura de Campinas SP • Agente Administrativo

A respeito da ética na publicidade dos atos administrativos, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter _______, informativo ou de _______ social, dela não podendo constar _______, símbolos ou imagens que caracterizem _______ de autoridades ou servidores públicos.

a) cogente/ disciplina/ privação/ abstenção de ato
b) educativo/ disciplina/ nomes/ promoção pessoal
c) cogente/ orientação/ privação/ abstenção de ato
d) educativo/ orientação/ nomes/ promoção pessoal

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

Vamos analisar o trecho e as opções para entender por que a alternativa d) é a correta.

O enunciado fala sobre a publicidade dos atos administrativos, que deve ter um caráter específico, ser informativa ou de um certo tipo de função social, e não pode conter elementos que caracterizem algo errado, como promoção pessoal.

- A primeira lacuna pede um adjetivo que defina o caráter da publicidade. "Educativo" faz sentido, pois a publicidade deve educar e informar a população sobre os atos públicos.

- A segunda lacuna pede um termo que indique o tipo de função social da publicidade. "Orientação" social é uma expressão comum, indicando que a publicidade serve para orientar a sociedade.

- A terceira lacuna pede o que não pode constar na publicidade. "Nomes" é correto, pois não se deve usar nomes para promoção pessoal.

- A quarta lacuna pede o que não pode ser caracterizado. "Promoção pessoal" é o termo adequado para indicar que não se deve usar a publicidade para autopromoção de autoridades ou servidores.

Assim, a alternativa d) educativo/ orientação/ nomes/ promoção pessoal preenche corretamente as lacunas.

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Questões sobre Atos Administrativos

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Q403479 • Direito Administrativo • Atos Administrativos
Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:
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Q735 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRT • Analista Judiciário
No que tange a invalidação do ato administrativo é certo que
- a) à Administração cabe revogar ou anular o ato, e ao Judiciário somente anulá-lo.
- b) ao Judiciário cabe revogar ou anular o ato, e à Administração somente anulá-lo.
- c) cabe tanto à Administração como ao Judiciário revogar ou anular o ato.
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- e) ao Judiciário cabe somente a revogação do ato, enquanto à Administração apenas sua anulação.
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Q411980 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FGV • Tribunal de Justiça SC • Oficial da Infância e Juventude • 2018
O Ministério Público ofereceu representação por prática de infração administrativa em face de sociedade empresária que deixou de observar o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 258, do ECA) no que diz respeito ao acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão e a sua participação no espetáculo. A materialidade e autoria do ilícito restaram demonstradas por meio de relatório de fiscalização e depoimento, ambos do Oficial da Infância e da Juventude presente no espetáculo, que comprovam a prática da infração. O ato administrativo consistente no citado relatório subscrito pelo oficial goza do atributo da:
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Q394708 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FEC • TRT 1a • Analista Judiciário
A Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, realizou inspeção em abatedouro de bovinos para comércio interestadual, descobrindo graves irregularidades em suas condições de higiene. Ante o quadro do local e cumpridos os procedimentos legais, a autoridade administrativa decidiu interditar o estabelecimento, independentemente de ordem judicial, até que as deficiências fossem sanadas. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o atributo que caracteriza esse ato administrativo de interdição é:
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5

Q734 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRT • Analista Judiciário
Uma resolução é um ato administrativo que pode ser classificado como
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Q2005 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • TRF • Juiz substituto
Dois atos administrativos foram praticados com vícios. O 1º não continha motivação, em que pese fosse legalmente exigida. O 2º foi praticado tendo seu agente visado a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. Os vícios acima caracterizados, conforme definição do Direito brasileiro, são, respectivamente,
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7

Q390861 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RR • Agente Carcerário
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Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

No caso, cabe revogação pela administração pública.
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- b) Errado
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Q1990 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • TRF • Técnico Judiciário
É INCORRETO afirmar que a anulação do ato administrativo
- a) está relacionada a critérios de conveniência e oportunidade
- b) produz efeitos ex tunc, ou seja, retroativos.
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- d) é cabível em relação aos beneficiários do ato ou terceiros, se ambos de boa-fé.
- e) pressupõe que ele (ato) seja ilegal e eficaz, de natureza abstrata ou concreta.
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Q402826 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • ESAF • SEF MG • Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE
Determinado particular ingressa com ação, pleiteando ao Poder Judiciário que modifique o conteúdo de um ato administrativo, alegando exclusivamente sua inconveniência. Em vista do fundamento apresentado para o pedido, o Poder Judiciário:
- a) poderá modificar o ato, diretamente, se entender que é, efetivamente, inconveniente.
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Q2218 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRT PR • Analista Judiciário
O motivo, um dos requisitos do ato administrativo, pode ser conceituado como o
- a) fim público último ao qual se subordina o ato da Administração, que é nulo na sua ausência.
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