Nos termos da Lei no 8.429/92, o agente público que pratica ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, está sujeito, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de A) quatro a sete anos e indisponibilidade dos bens por dois anos. B) três a seis anos e multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração pelo agente público improbo. C) dois a cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. D) cinco a oito anos e perda da função pública. E) seis a dez anos e integral ressarcimento do dano patrimonial efetivo, acrescido da multa de vinte por cento sobre o prejuízo.

D) cinco a oito anos e perda da função pública.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

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1Q403541 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TJ PE, FCC

Nos termos da Lei no 8.429/92, o agente público que pratica ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, está sujeito, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de

✂️ a) quatro a sete anos e indisponibilidade dos bens por dois anos.
✂️ b) três a seis anos e multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração pelo agente público improbo.
✂️ c) dois a cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
✂️ d) cinco a oito anos e perda da função pública.
✂️ e) seis a dez anos e integral ressarcimento do dano patrimonial efetivo, acrescido da multa de vinte por cento sobre o prejuízo.