São traços distintivos entre empresa pública e sociedade de economia mista:...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 16a (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q403565•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

São traços distintivos entre empresa pública e sociedade de economia mista:

forma jurídica; composição do capital e foro processual.

foro processual; forma de criação e objeto.

composição de capital; regime jurídico e forma de criação.

objeto; forma jurídica e regime jurídico.

regime jurídico; objeto e foro processual.

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Administração Pública•
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A falta de defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar:

não ofende a Constituição.

provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.

acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.

ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.

viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

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Direito Administrativo•
Administração Pública•
IADES•
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Agente Administrativo

Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada

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