Letícia Cunha
EQUIPE
31/05/2025 • 07:30
Gabarito: d)
A questão aborda a importância do cumprimento das formalidades legais na realização de atos administrativos, especificamente mencionando o processo de licitação. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que regula o processo de licitação, a não observância das formalidades legais necessárias para a realização de um ato administrativo pode levar à sua invalidação. Isso ocorre porque a administração pública deve agir conforme a lei e, ao desviar-se das normas legais, o ato administrativo torna-se ilegal e, portanto, passível de ser invalidado para corrigir essa ilegalidade. A invalidação é o ato de tornar nulo um ato administrativo que foi realizado em desacordo com a lei.
A questão aborda a importância do cumprimento das formalidades legais na realização de atos administrativos, especificamente mencionando o processo de licitação. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que regula o processo de licitação, a não observância das formalidades legais necessárias para a realização de um ato administrativo pode levar à sua invalidação. Isso ocorre porque a administração pública deve agir conforme a lei e, ao desviar-se das normas legais, o ato administrativo torna-se ilegal e, portanto, passível de ser invalidado para corrigir essa ilegalidade. A invalidação é o ato de tornar nulo um ato administrativo que foi realizado em desacordo com a lei.