A Administração Pública pode e/ou deve anular os seus próprios atos, eivados de vícios ...

✂️ a) não operada decadência.

✂️ b) não opere retroativamente.

✂️ c) preservado o direito adquirido.

✂️ d) preservados os efeitos produzidos.

✂️ e) não operada a decadência, nem opere a anulação, retroativamente, para atingir os efeitos que o ato ilegal produziu.

Responda: A Administração Pública pode e/ou deve anular os seus próprios atos, eivados de vícios que os tornem ilegais, desde que