O ato administrativo possui elementos constitutivos ou requisitos que integram a sua estrutura. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que: A) o elemento capacidade significa que o agente público deve ter atribuição legal para praticar o ato administrativo; B) a alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento caracteriza desvio de poder, causa de nulidade do ato; C) a forma é um dos elementos necessariamente vinculados do ato administrativo; D) não são todos os atos administrativos que devem ser motivados; E) os elementos motivo e objeto podem ser vinculados ou discricionários.

A) o elemento capacidade significa que o agente público deve ter atribuição legal para praticar o ato administrativo;

O ato administrativo possui elementos constitutivos ou requisitos que integram a sua...

O ato administrativo possui elementos constitutivos ou requisitos que integram a sua estrutura. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) o elemento capacidade significa que o agente público deve ter atribuição legal para praticar o ato administrativo;
✂️ b) a alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento caracteriza desvio de poder, causa de nulidade do ato;
✂️ c) a forma é um dos elementos necessariamente vinculados do ato administrativo;
✂️ d) não são todos os atos administrativos que devem ser motivados;
✂️ e) os elementos motivo e objeto podem ser vinculados ou discricionários.