O servidor público praticou, no exercício de função, fato do qual pode ocorrer sua responsabilização civil, penal e administrativa. O processo criminal encerrou-se com sentença de absolvição que negou a autoria. Nesse caso, A) a autoria pode vir a ser provada no processo administrativo e no processo civil. B) a responsabilidade administrativa do servidor fica afastada. C) a responsabilização administrativa é independente da penal e, portanto, a sentença não tem nenhum reflexo na esfera administrativa. D) o processo administrativo prossegue normalmente porque só a negativa de existência do fato em sentença penal impede o prosseguimento. E) o processo administrativo prossegue normalmente porque só a negativa de autoria do fato em sentença civil impede o prosseguimento.

B) a responsabilidade administrativa do servidor fica afastada.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

O servidor público praticou, no exercício de função, fato do qual pode ocorrer sua r...

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1Q403719 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

O servidor público praticou, no exercício de função, fato do qual pode ocorrer sua responsabilização civil, penal e administrativa. O processo criminal encerrou-se com sentença de absolvição que negou a autoria. Nesse caso,

✂️ a) a autoria pode vir a ser provada no processo administrativo e no processo civil.
✂️ b) a responsabilidade administrativa do servidor fica afastada.
✂️ c) a responsabilização administrativa é independente da penal e, portanto, a sentença não tem nenhum reflexo na esfera administrativa.
✂️ d) o processo administrativo prossegue normalmente porque só a negativa de existência do fato em sentença penal impede o prosseguimento.
✂️ e) o processo administrativo prossegue normalmente porque só a negativa de autoria do fato em sentença civil impede o prosseguimento.