Um servidor público é acusado de ter cometido um ato apontado, simultaneamente, como ilícito penal e administrativo. No processo judicial penal, o servidor é absolvido, por se haver demonstrado que o ato praticado não configurava crime. Sendo assim, no processo administrativo, o servidor A) deverá ser absolvido, pois a absolvição penal prevalece sobre as demais instâncias. B) poderá ou não ser absolvido, devendo-se apurar falta residual. C) poderá ou não ser absolvido, pois nunca há repercussão do processo penal sobre o processo administrativo. D) poderá ou não ser absolvido, pois apenas a condenação penal repercute sobre o processo administrativo. E) deverá ser absolvido, pois, não havendo crime, não há que se falar em ilícito administrativo.

B) poderá ou não ser absolvido, devendo-se apurar falta residual.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

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1Q403761 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

Um servidor público é acusado de ter cometido um ato apontado, simultaneamente, como ilícito penal e administrativo. No processo judicial penal, o servidor é absolvido, por se haver demonstrado que o ato praticado não configurava crime. Sendo assim, no processo administrativo, o servidor

✂️ a) deverá ser absolvido, pois a absolvição penal prevalece sobre as demais instâncias.
✂️ b) poderá ou não ser absolvido, devendo-se apurar falta residual.
✂️ c) poderá ou não ser absolvido, pois nunca há repercussão do processo penal sobre o processo administrativo.
✂️ d) poderá ou não ser absolvido, pois apenas a condenação penal repercute sobre o processo administrativo.
✂️ e) deverá ser absolvido, pois, não havendo crime, não há que se falar em ilícito administrativo.