Assinalar a alternativa correta. A) A área remanescente de obra pública, tornada inaproveitável isoladamente, pode ser alienada ao proprietário do imóvel lindeiro, mediante investidura. B) As terras devolutas pertencem aos municípios, exceto quanto às que sejam indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortifi cações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, que pertencem à União. C) O Palácio Cruz e Souza, em Florianópolis, destinado ao funcionamento de um museu público, é um bem de uso comum do povo, conforme a classifi cação do Código Civil Brasileiro. D) A concessão de uso é ato administrativo unilateral e precário, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a utilização privativa de bem público. E) As ilhas oceânicas e as costeiras indiscriminadamente, as fl uviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países e as praias marítimas pertencem ao patrimônio da União.

A) A área remanescente de obra pública, tornada inaproveitável isoladamente, pode ser alienada ao proprietário do imóvel lindeiro, mediante investidura.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Assinalar a alternativa correta.

Responda: Assinalar a alternativa correta.

1Q403763 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, MPE SC, FEPESE

Assinalar a alternativa correta.

✂️ a) A área remanescente de obra pública, tornada inaproveitável isoladamente, pode ser alienada ao proprietário do imóvel lindeiro, mediante investidura.
✂️ b) As terras devolutas pertencem aos municípios, exceto quanto às que sejam indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortifi cações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, que pertencem à União.
✂️ c) O Palácio Cruz e Souza, em Florianópolis, destinado ao funcionamento de um museu público, é um bem de uso comum do povo, conforme a classifi cação do Código Civil Brasileiro.
✂️ d) A concessão de uso é ato administrativo unilateral e precário, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a utilização privativa de bem público.
✂️ e) As ilhas oceânicas e as costeiras indiscriminadamente, as fl uviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países e as praias marítimas pertencem ao patrimônio da União.