Equipe Gabarite
EQUIPE
23/10/2025 • 07:59
Gabarito: a)
As sociedades de economia mista são entidades da administração indireta que possuem participação majoritária do Estado, mas atuam no mercado com finalidade econômica.
Diferentemente dos órgãos da administração direta, essas sociedades não estão obrigadas a contratar seus empregados exclusivamente por meio de concurso público. Isso ocorre porque elas exercem atividade econômica e precisam de maior flexibilidade para competir no mercado.
O artigo 173, parágrafo 1º, da Constituição Federal, dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando explorarem atividade econômica, sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, salvo as disposições constitucionais que lhes sejam aplicáveis.
Portanto, a contratação por concurso público não é obrigatória para essas entidades, o que justifica a afirmativa como correta.
As sociedades de economia mista são entidades da administração indireta que possuem participação majoritária do Estado, mas atuam no mercado com finalidade econômica.
Diferentemente dos órgãos da administração direta, essas sociedades não estão obrigadas a contratar seus empregados exclusivamente por meio de concurso público. Isso ocorre porque elas exercem atividade econômica e precisam de maior flexibilidade para competir no mercado.
O artigo 173, parágrafo 1º, da Constituição Federal, dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando explorarem atividade econômica, sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, salvo as disposições constitucionais que lhes sejam aplicáveis.
Portanto, a contratação por concurso público não é obrigatória para essas entidades, o que justifica a afirmativa como correta.