Questões Direito Administrativo Administração Pública

Em relação à administração direta e indireta, julgue os itens subseqüentes. A...

Responda: Em relação à administração direta e indireta, julgue os itens subseqüentes. As sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica não contratam seus empregados por concurso ...


1Q403779 | Direito Administrativo, Administração Pública, Policial Civil Auxiliar de Perito Criminal, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Em relação à administração direta e indireta, julgue os itens subseqüentes.

As sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica não contratam seus empregados por concurso público para que possam atuar com maior competitividade no mercado.

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As sociedades de economia mista são entidades da administração indireta que possuem participação majoritária do Estado, mas atuam no mercado com finalidade econômica.
Diferentemente dos órgãos da administração direta, essas sociedades não estão obrigadas a contratar seus empregados exclusivamente por meio de concurso público. Isso ocorre porque elas exercem atividade econômica e precisam de maior flexibilidade para competir no mercado.
O artigo 173, parágrafo 1º, da Constituição Federal, dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando explorarem atividade econômica, sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, salvo as disposições constitucionais que lhes sejam aplicáveis.
Portanto, a contratação por concurso público não é obrigatória para essas entidades, o que justifica a afirmativa como correta.
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