Com o objetivo de construir a sede para os gabinetes de trabalho dos membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco, o órgão responsável instaurou regular procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência. Entretanto, durante o transcorrer do certame, apenas um licitante foi habilitado, sendo todos os demais motivadamente inabilitados em virtude de apresentarem irregularidades fiscais. Diante desta situação, em tese, A) o certame poderá ser revogado pelo Judiciário, por motivo de conveniência e oportunidade, e sem impor responsabilidade por perdas e danos. B) a licitação será declarada deserta e o licitante contratará com qualquer interessado que apresente a melhor proposta. C) poderá ser fixado o prazo de 8 (oito) dias para a apresentação de nova documentação escoimada das causas que culminaram com a inabilitação. D) a licitação será inexigível, oportunidade em que o habilitado contratará diretamente com o licitante. E) a licitação prosseguirá para a fase seguinte, de classificação das propostas, desde que não haja recurso.

E) a licitação prosseguirá para a fase seguinte, de classificação das propostas, desde que não haja recurso.

Questões Direito Administrativo Lei 8666 93

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1Q403796 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

Com o objetivo de construir a sede para os gabinetes de trabalho dos membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco, o órgão responsável instaurou regular procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência. Entretanto, durante o transcorrer do certame, apenas um licitante foi habilitado, sendo todos os demais motivadamente inabilitados em virtude de apresentarem irregularidades fiscais. Diante desta situação, em tese,

✂️ a) o certame poderá ser revogado pelo Judiciário, por motivo de conveniência e oportunidade, e sem impor responsabilidade por perdas e danos.
✂️ b) a licitação será declarada deserta e o licitante contratará com qualquer interessado que apresente a melhor proposta.
✂️ c) poderá ser fixado o prazo de 8 (oito) dias para a apresentação de nova documentação escoimada das causas que culminaram com a inabilitação.
✂️ d) a licitação será inexigível, oportunidade em que o habilitado contratará diretamente com o licitante.
✂️ e) a licitação prosseguirá para a fase seguinte, de classificação das propostas, desde que não haja recurso.