Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Carlos, servidor público lotado no TRT da 10.a Região e que exerce a função de ofici...

Responda: Carlos, servidor público lotado no TRT da 10.a Região e que exerce a função de oficial de justiça, recebeu a incumbência de executar mandado judicial de busca e apreensão de um determinado bem, ...


1Q403799 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

Carlos, servidor público lotado no TRT da 10.a Região e que exerce a função de oficial de justiça, recebeu a incumbência de executar mandado judicial de busca e apreensão de um determinado bem, que está na residência do seu proprietário. Durante a busca e apreensão, Carlos esbarrou em uma estante e derrubou uma escultura de porcelana que se quebrou, causando prejuízo de R$ 1.000,00 ao dono do bem que seria apreendido.

Julgue os itens a seguir, considerando as informações contidas na situação hipotética acima descrita.

Para ter direito receber indenização que repare os referidos danos, o particular lesado precisará demonstrar que Carlos agiu com dolo ou culpa no evento que resultou na quebra da escultura.

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