Matheus Fernandes
EQUIPE
17/11/2025 • 17:19
Gabarito: a)
Quando o ato administrativo é motivado, isso significa que ele deve conter a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam sua prática. A motivação é essencial para garantir a transparência e a legalidade do ato. Se a motivação for falsa, o ato pode ser considerado inválido, mesmo que a lei não exija expressamente a motivação, porque a verdade dos motivos é fundamental para a validade do ato. Portanto, o item está correto.
Quando o ato administrativo é motivado, isso significa que ele deve conter a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam sua prática. A motivação é essencial para garantir a transparência e a legalidade do ato. Se a motivação for falsa, o ato pode ser considerado inválido, mesmo que a lei não exija expressamente a motivação, porque a verdade dos motivos é fundamental para a validade do ato. Portanto, o item está correto.