Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Julgue os itens seguintes, relativos aos poderes e atos administrativos. O ato administ...
Responda: Julgue os itens seguintes, relativos aos poderes e atos administrativos. O ato administrativo, quando motivado, somente é válido se os motivos indicados forem verdadeiros, mesmo que, no caso, a lei...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando o ato administrativo é motivado, isso significa que ele deve conter a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam sua prática. A motivação é essencial para garantir a transparência e a legalidade do ato. Se a motivação for falsa, o ato pode ser considerado inválido, mesmo que a lei não exija expressamente a motivação, porque a verdade dos motivos é fundamental para a validade do ato. Portanto, o item está correto.
Quando o ato administrativo é motivado, isso significa que ele deve conter a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam sua prática. A motivação é essencial para garantir a transparência e a legalidade do ato. Se a motivação for falsa, o ato pode ser considerado inválido, mesmo que a lei não exija expressamente a motivação, porque a verdade dos motivos é fundamental para a validade do ato. Portanto, o item está correto.
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