Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

João, desempregado, está, há mais de dois meses, inadimplente no que se refere ao pa...

Responda: João, desempregado, está, há mais de dois meses, inadimplente no que se refere ao pagamento de sua conta de luz e não possui as mínimas condições econômico-financeiras de satisfação desse débito...


1Q403857 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

João, desempregado, está, há mais de dois meses, inadimplente no que se refere ao pagamento de sua conta de luz e não possui as mínimas condições econômico-financeiras de satisfação desse débito. A concessionária do serviço, por meio de seu dirigente, determinou a suspensão do fornecimento de tal serviço.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, acerca dos agentes públicos, dos princípios fundamentais da administração pública e do controle da administração.

É cabível mandado de segurança contra o ato do dirigente da concessionária.

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