A perda da função pública, como sanção pela prática de ato de improbidade, não é...

Questão de Direito Administrativo. Confira a resolução completa abaixo:

Q403874•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público

A perda da função pública, como sanção pela prática de ato de improbidade, não é aplicável quando

inexistir lesão ao erário.

couber exclusivamente a pena de suspensão dos direitos políticos.

a função for exercida com as garantias da vitaliciedade e estabilidade.

houver mudança da investidura do cargo ocupado à época do ato ímprobo.

o particular for desvinculado da Administração Pública.

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