É proibido ao servidor público, dentre outros casos,

✂️ a) presenciar manifestação de desapreço na repartição.

✂️ b) recusar emprego ou comissão de estado estrangeiro.

✂️ c) aliciar subordinado no sentido de filiar-se a associação profissional.

✂️ d) dar e manter fé a documento público.

✂️ e) agilizar o andamento de processos e documentos.

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