A empresa “X”, contratada pela União Federal, por intermédio do Ministério da Fazend...

Q403893 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista de Finanças, CGU, ESAF

A empresa “X”, contratada pela União Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda para prestar serviços de limpeza, conservação e asseio, solicita ao contratante a recomposição do equilíbrio econômico-fi nanceiro do contrato em virtude do aumento salarial determinado por dissídio coletivo da categoria profi ssional e com base na teoria da imprevisão.

Acerca da situação fática acima narrada e de acordo com a jurisprudência majoritária no STJ, assinale a opção correta.

a) O dissídio coletivo é acontecimento imprevisível capaz de legitimar a aplicação da teoria da imprevisão.
b) O dissídio coletivo é acontecimento previsível, porém de consequências incalculáveis e, portanto, legitima a aplicação da teoria da imprevisão.
c) O dissídio coletivo da categoria profi ssional constituise em álea ordinária, capaz de legitimar a teoria da imprevisão.
d) O aumento salarial dos empregados da contratada em virtude de dissídio coletivo constitui evento certo que deveria ser levado em conta quando da efetivação da proposta.
e) O dissídio coletivo de categoria profi ssional configura álea extraordinária, capaz de possibilitar a aplicação da teoria da cláusula rebus sic stantibus.