Os bens públicos de uso comum do povo têm como característica, nos termos da lei civ...

✂️ a) a sua inalienabilidade e impenhorabilidade, mesmo quando desafetados para se tornarem dominicais.

✂️ b) a impossibilidade de lhes ser atribuído regime especial de fruição.

✂️ c) a possibilidade de serem adquiridos por usucapião.

✂️ d) a possibilidade de ter seu uso sujeito a retribuição.

✂️ e) o fato de sua propriedade ser titularizada pelo próprio povo, e não pelo ente público.

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