Com relação aos requisitos do ato administrativo, é correto afirmar que A) o motivo é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. B) a finalidade impõe que o ato seja praticado para atender a um interesse predominantemente público ou exclusivamente privado, sob pena de ser declarado inexistente. C) os atos praticados pela Administração Pública, conforme o regime de Direito Privado, não gozam do requisito da presunção de legitimidade. D) a imperatividade resta preterida quando o resultado do ato importa em violação da lei ou de qualquer outro ato normativo. E) a competência atribuída por lei a um agente público é, de regra, renunciável, indelegável e prescritível.

A) o motivo é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.

Com relação aos requisitos do ato administrativo, é correto afirmar que

Com relação aos requisitos do ato administrativo, é correto afirmar que

✂️ a) o motivo é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.
✂️ b) a finalidade impõe que o ato seja praticado para atender a um interesse predominantemente público ou exclusivamente privado, sob pena de ser declarado inexistente.
✂️ c) os atos praticados pela Administração Pública, conforme o regime de Direito Privado, não gozam do requisito da presunção de legitimidade.
✂️ d) a imperatividade resta preterida quando o resultado do ato importa em violação da lei ou de qualquer outro ato normativo.
✂️ e) a competência atribuída por lei a um agente público é, de regra, renunciável, indelegável e prescritível.