Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ADEPARÁ PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deve ser precedida de avaliação efetuada por órgão de controle externo.