Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

A responsabilidade do Estado I. abrange apenas os danos que seus agentes, ag...

Responda: A responsabilidade do Estado I. abrange apenas os danos que seus agentes, agindo com culpa ou dolo, causarem a terceiros; II. aplica-se de forma indistinta a quaisquer das funçõe...


1Q403958 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública

A responsabilidade do Estado

I. abrange apenas os danos que seus agentes, agindo com culpa ou dolo, causarem a terceiros;

II. aplica-se de forma indistinta a quaisquer das funções públicas, não sendo restrita a danos provenientes de atos administrativos;

III. é objetiva para os atos comissivos do Estado e, em regra, subjetiva para os comportamentos omissivos;

IV. é sempre objetiva.

Pode-se dizer que está correto apenas o contido em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.