Questões Direito Administrativo Servidores Públicos
Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República, ju...
Responda: Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República, julgue os itens seguintes. Segundo a doutrina majoritária, a responsabilidade do servidor público decorre...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A responsabilidade do servidor público, de fato, é considerada extensiva nos âmbitos civil, penal e administrativo. Isso significa que o servidor pode responder civilmente por danos causados, penalmente por crimes cometidos e administrativamente por infrações funcionais, tudo decorrente do exercício do cargo, emprego ou função pública. Essa é a posição majoritária na doutrina do direito administrativo brasileiro.
A responsabilidade do servidor público, de fato, é considerada extensiva nos âmbitos civil, penal e administrativo. Isso significa que o servidor pode responder civilmente por danos causados, penalmente por crimes cometidos e administrativamente por infrações funcionais, tudo decorrente do exercício do cargo, emprego ou função pública. Essa é a posição majoritária na doutrina do direito administrativo brasileiro.
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