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A Administração Pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos. E...

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A apuração de infrações e aplicação de penalidades aos servidores públicos decorre do poder disciplinar da Administração Pública.

O poder disciplinar é uma prerrogativa da Administração Pública de impor penalidades aos seus servidores que descumprirem as normas e deveres inerentes aos seus cargos. Esse poder visa manter a ordem, a disciplina e o bom funcionamento dos serviços públicos.

Portanto, a atividade de apurar infrações e aplicar penalidades está relacionada ao poder disciplinar da Administração Pública.
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