A respeito do tombamento e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, assinale a opção incorreta. A) Cabe ao proprietário a responsabilidade pela conservação e manutenção do bem tombado. B) É atribuição do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional fi scalizar e proteger o patrimônio histórico e cultural no uso regular de seu poder de polícia. C) O Estado, em situação de emergência, somente tem obrigação de providenciar o início dos trabalhos necessários à conservação do bem tombado após a comunicação do proprietário. D) A ação civil pública pode ser intentada para proteger os bens de valor histórico. E) Na comprovação de incapacidade econômico-fi nanceira do proprietário, compete ao Poder Público o encargo de conservar e reparar o bem tombado.

C) O Estado, em situação de emergência, somente tem obrigação de providenciar o início dos trabalhos necessários à conservação do bem tombado após a comunicação do proprietário.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

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1Q403990 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Administrativo, DNIT, ESAF

A respeito do tombamento e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Cabe ao proprietário a responsabilidade pela conservação e manutenção do bem tombado.
✂️ b) É atribuição do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional fi scalizar e proteger o patrimônio histórico e cultural no uso regular de seu poder de polícia.
✂️ c) O Estado, em situação de emergência, somente tem obrigação de providenciar o início dos trabalhos necessários à conservação do bem tombado após a comunicação do proprietário.
✂️ d) A ação civil pública pode ser intentada para proteger os bens de valor histórico.
✂️ e) Na comprovação de incapacidade econômico-fi nanceira do proprietário, compete ao Poder Público o encargo de conservar e reparar o bem tombado.