Silvio, responsável pelo controle de determinado setor público em órgão fe...

Silvio, responsável pelo controle de determinado setor público em órgão federal, mantém sob sua chefia imediata 03 (três) servidores do quadro de pessoal: Júlio, Luciana e Maria. Ao analisar a b...

Q403999 • Direito Administrativo • Direitos e Vantagens

Silvio, responsável pelo controle de determinado setor público em órgão federal, mantém sob sua chefia imediata 03 (três) servidores do quadro de pessoal: Júlio, Luciana e Maria. Ao analisar a base cadastral, você, gestor do RH, extrai os seguintes dados objetivos:

I. Júlio passou em concurso público e está em período de estágio probatório há 01 (um) ano.

II. Luciana é servidora estável do quadro de pessoal há 05 (cinco) anos, e, recentemente, foi designada em função de confiança.

III. Maria é externa ao quadro, nomeada em cargo em comissão. Possui o mesmo sobrenome de Silvio.

Com base no cenário descrito acima, é correto afirmar que:

a) Júlio, Maria e Luciana podem ser enquadrados como servidores efetivos da União, sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social;
b) Maria, na hipótese de ser esposa ou filha de Silvio, poderá ter sua nomeação enquadrada como conduta vedada pela legislação federal;
c) Luciana pode acumular outra função de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, bem como as remunerações correspondentes;
d) Júlio adquirirá estabilidade no cargo dentro de 01 (um) ano, podendo, em sequência, ser nomeado para exercício de cargo em comissão;
e) Maria, assim como aqueles contratados temporariamente, não se sujeita ao regime disciplinar previsto pelo regime jurídico único, aplicável aos estatutários.

Questões sobre Direitos e Vantagens

1

Q405586 • Direito Administrativo • Direitos e Vantagens • CESPE CEBRASPE • DPU • Agente Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q391425 • Direito Administrativo • Direitos e Vantagens • ESAF • ANEEL • Analista Administrativo Prova 2
Indique a opção que apresenta corretamente a finalidade da estabilidade do servidor no serviço público.
- a) Garantir ganhos salariais diferenciados do setor privado.
- b) Possibilitar o apoio político necessário a um novo governo.
- c) Instituir um regime previdenciário equiparado aos celetistas.
- d) Premiar o bom desempenho do funcionário.
- e) Assegurar a continuidade do serviço quando da mudança de governo.
3

Q403813 • Direito Administrativo • Direitos e Vantagens • CESPE CEBRASPE • ADEPARÁ PA • Técnico de Nível Superior
A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Uma servidora com 55 anos de idade e 32 anos de efetivo exercício no serviço público tem direito a aposentar-se com proventos integrais.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q408580 • Direito Administrativo • Direitos e Vantagens • CESPE CEBRASPE • DPU • Agente Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Carlos trabalha em atividade considerada insalubre e perigosa e faz jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Assertiva: Nesse caso, Carlos deverá optar por um deles, sendo-lhe vedado acumular os dois adicionais.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q407830 • Direito Administrativo • Direitos e Vantagens • FCC • TRT 1a • Analista Judiciário
Pedro, servidor público federal, foi eleito vereador na cidade onde reside e desempenha as atribuições de seu cargo. Deseja permanecer no cargo público, concomitantemente ao exercício do mandato eletivo. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, tal pretensão é
- a) legal, desde que requeira licença para tratar de interesses particulares, que não poderá exceder 5 (cinco) anos.
- b) ilegal, importando a investidura no mandato de vereador na imediata exoneração do cargo público.
- c) legal, devendo afastar-se do cargo público quando não houver compatibilidade de horário com as funções de vereador, hipótese que deverá optar por uma das remunerações.
- d) ilegal, salvo se o servidor afastar-se do cargo com prejuízo da remuneração, independentemente da compatibilidade de horário com as funções de vereador.
- e) legal, podendo o servidor afastar-se do cargo sem prejuízo da remuneração, pelo prazo máximo do mandato de vereador, independentemente de compatibilidade de horários.
6

Q401152 • Direito Administrativo • Direitos e Vantagens • CESPE CEBRASPE • ABIN • Analista de Informações
Carlos é ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN e exerce suas atividades em Brasília. Na semana passada, foi publicado ato determinando, de ofício, a remoção de Carlos para Recife, remoção essa que contrariava sua vontade expressamente declarada.

A propósito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Nessa situação, Carlos tem direito a receber ajuda de custo.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q406542 • Direito Administrativo • Direitos e Vantagens • CESPE CEBRASPE • SAEB BA • Especialista em Produção de Informações Econômicas
À luz da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens seguintes.
Considere que determinado servidor público, em estágio probatório, tenha requerido licença para tratar de interesses particulares e que o pedido tenha sido indeferido pela administração pública. Nessa situação, a administração pública não agiu corretamente, pois o servidor aprovado em concurso público tem direito à referida licença, ainda que em estágio probatório.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q392245 • Direito Administrativo • Direitos e Vantagens • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • Agente Administrativo Classe A
A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir. A licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei n.º 8.112/1990, exemplo de ato discricionário, pode ser revogada pela administração pública.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q391169 • Direito Administrativo • Direitos e Vantagens • CESPE CEBRASPE • SGA DF • Professor Classe A
A respeito dos direitos e das vantagens do servidor público regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

O servidor faz jus a trinta dias de férias por ano, que, em caso de necessidade do serviço, podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos. Por ocasião das férias, independentemente de solicitação, é pago ao servidor o adicional de um terço da remuneração do período das férias.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q406395 • Direito Administrativo • Direitos e Vantagens • CETRO • Ministério das Cidades • Analista Técnico Administrativo C1
Sobre as vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
- a) Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais.
- b) As gratificações e os adicionais não podem incorporar-se ao vencimento ou provento.
- c) As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
- d) Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.
- e) Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, serão deferidos aos servidores: adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas e gratificação por encargo de curso ou concurso.

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