1Q404029 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, BADESC, FEPESEEm relação ao ato administrativo, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade e veracidade. ✂️ b) Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo. ✂️ c) Decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do chefe do poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito) ✂️ d) Homologação é o ato discricionário pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro