Questões Direito Administrativo Licitações Públicas
Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos, julgue os itens que ...
Responda: Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. É dispensável a licitação para a contratação de artista consagrado pela crítica especializada.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A legislação brasileira prevê que a licitação é dispensável para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada. Isso está previsto no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, que trata das hipóteses de dispensa de licitação. Portanto, contratar um artista consagrado pela crítica especializada pode ser feito sem licitação, justificando a alternativa "Certo".
A legislação brasileira prevê que a licitação é dispensável para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada. Isso está previsto no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, que trata das hipóteses de dispensa de licitação. Portanto, contratar um artista consagrado pela crítica especializada pode ser feito sem licitação, justificando a alternativa "Certo".
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