Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

As indenizações devidas pelo servidor público ao erário, conforme previsto na Lei nº...

Responda: As indenizações devidas pelo servidor público ao erário, conforme previsto na Lei nº 8.112/90, depois de comunicadas a ele, devem ser descontadas, da sua remuneração, em parcelas mensais, cujo v...


1Q404044 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico, MPU, ESAF

As indenizações devidas pelo servidor público ao erário, conforme previsto na Lei nº 8.112/90, depois de comunicadas a ele, devem ser descontadas, da sua remuneração, em parcelas mensais, cujo valor não exceda a

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as indenizações devidas pelo servidor ao erário devem ser descontadas de sua remuneração em parcelas mensais.

O valor dessas parcelas não pode exceder a 10% da remuneração do servidor, conforme previsto no artigo 46 da referida lei. Portanto, a alternativa correta é a letra b) 10%.
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