Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 10:59
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as indenizações devidas pelo servidor ao erário devem ser descontadas de sua remuneração em parcelas mensais.
O valor dessas parcelas não pode exceder a 10% da remuneração do servidor, conforme previsto no artigo 46 da referida lei. Portanto, a alternativa correta é a letra b) 10%.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as indenizações devidas pelo servidor ao erário devem ser descontadas de sua remuneração em parcelas mensais.
O valor dessas parcelas não pode exceder a 10% da remuneração do servidor, conforme previsto no artigo 46 da referida lei. Portanto, a alternativa correta é a letra b) 10%.