1Q404050 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCCÉ certo que, o servidor poderá, diante de novos argumentos, interpor pedido de reconsideração perante a autoridade ✂️ a) que houver expedido o ato, que deverá decidir o pleito dentro do prazo improrrogável de 60 dias. ✂️ b) competente, dentro do prazo de 15 dias, a contar da publicação ou da ciência do ato impugnado. ✂️ c) imediatamente superior àquela que tiver expedido o ato, que decidirá em até 15 dias. ✂️ d) imediatamente superior à que tiver expedido a decisão, que decidirá dentro do prazo legal de 10 dias, podendo ser renovado uma única vez. ✂️ e) que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, que deverá decidir dentro do prazo de 30 (trinta) dias, não podendo ser renovado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro