Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que A) os órgãos públicos colegiados, nas relações com a própria Administração e com terceiros, não são representados por seus dirigentes, mas por seus membros, conjunta ou isoladamente. B) a criação e extinção de órgãos da administração pública depende de lei, de iniciativa privativa do Chefe do Executivo. C) para a eficiente realização de suas funções cada órgão público é investido de determinada competência redistribuída entre seus cargos, com a correspondente parcela de poder necessária ao exercício funcional de seus agentes. D) classificam-se como compostos os órgãos públicos que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou com funções auxiliares diversificadas. E) agentes administrativos são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.

A) os órgãos públicos colegiados, nas relações com a própria Administração e com terceiros, não são representados por seus dirigentes, mas por seus membros, conjunta ou isoladamente.

Questões Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos

Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que

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1Q404053 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que

✂️ a) os órgãos públicos colegiados, nas relações com a própria Administração e com terceiros, não são representados por seus dirigentes, mas por seus membros, conjunta ou isoladamente.
✂️ b) a criação e extinção de órgãos da administração pública depende de lei, de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.
✂️ c) para a eficiente realização de suas funções cada órgão público é investido de determinada competência redistribuída entre seus cargos, com a correspondente parcela de poder necessária ao exercício funcional de seus agentes.
✂️ d) classificam-se como compostos os órgãos públicos que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou com funções auxiliares diversificadas.
✂️ e) agentes administrativos são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A alternativa a) está incorreta porque os órgãos públicos colegiados, nas relações com a Administração e com terceiros, são representados por seus dirigentes, e não por seus membros, seja de forma conjunta ou isolada. Isso ocorre porque o órgão colegiado atua por meio de sua presidência ou representação legal, garantindo a unidade e a responsabilidade da atuação administrativa.

A alternativa b) está correta, pois a criação e extinção de órgãos da administração pública dependem de lei, conforme o princípio da legalidade, e a iniciativa é privativa do Chefe do Executivo, conforme previsto na Constituição Federal.

A alternativa c) também está correta, pois cada órgão público é investido de competência específica, que é redistribuída entre seus cargos, conferindo aos agentes públicos o poder necessário para o exercício de suas funções, garantindo a eficiência administrativa.

A alternativa d) está correta, pois órgãos compostos são aqueles que possuem em sua estrutura outros órgãos menores, que podem ter funções principais idênticas ou funções auxiliares diversificadas, configurando uma organização hierarquizada.

A alternativa e) está correta, pois agentes administrativos são aqueles que mantêm vínculo profissional com o Estado ou suas entidades, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pela entidade estatal a que servem, conforme o artigo 2º da Lei 8.112/1990 e princípios da Administração Pública.

Portanto, a única afirmativa incorreta é a alternativa a), confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.

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