O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.

Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração do período das férias.

Poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por 2 (dois) dias, para doar sangue.

É contado, para todos os efeitos, o tempo de serviço público federal, exceto o prestado às ForçasArmadas.

É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.