Questão: Acerca do contrato administrativo, julgue os seguintes itens...

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ID: 404088•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
Companhia Docas do Pará PA•
Advogado

Acerca do contrato administrativo, julgue os seguintes itens.

Constitui contrato de obra pública todo ajuste administrativo que tenha por objeto construção, reforma ou ampliação de imóvel destinado ao público ou ao serviço público.

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ID: 1090228•
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Formação Administração de Empresas•
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Dentre os contratos administrativos, sujeitos ao direito público, é incorreto afirmar:

ID: 1086955•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Uma das características jurídicas reputadas inerentes aos contratos com a Administração Pública reside na competência estatal de modificação unilateral de algumas condições pactuadas. Mas o exercício das competências anômalas da Administração não pode alterar a equação econômico-financeira original. Nesse sentido, com relação ao equilíbrio econômico-financeiro, é correto afirmar que

ID: 1085811•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
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2018

À luz da Lei Federal nº 8.666/93, responda à próxima questão.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constituem motivo para rescisão do contrato:

I - O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

II - O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

III - A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

IV - O atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

De acordo com o art. 78, é correto afirmar:

ID: 404088• Direito Administrativo• Contratos Administrativos• CESPE CEBRASPE• Companhia Docas do Pará PA• Advogado

ID: 404088•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
Companhia Docas do Pará PA•
Advogado