Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
Entende-se por poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou ...
Responda: Entende-se por poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato. É correto afirmar...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O poder de polícia é a prerrogativa que a Administração Pública tem de restringir ou condicionar direitos individuais em prol do interesse coletivo. Esse poder está fundamentado no princípio da supremacia do interesse público, que significa que o interesse da coletividade prevalece sobre interesses particulares. Por isso, a Administração pode limitar direitos para garantir a ordem, segurança, saúde, entre outros aspectos que beneficiam a sociedade como um todo. Os outros princípios mencionados são importantes na Administração, mas não são a base do poder de polícia.
O poder de polícia é a prerrogativa que a Administração Pública tem de restringir ou condicionar direitos individuais em prol do interesse coletivo. Esse poder está fundamentado no princípio da supremacia do interesse público, que significa que o interesse da coletividade prevalece sobre interesses particulares. Por isso, a Administração pode limitar direitos para garantir a ordem, segurança, saúde, entre outros aspectos que beneficiam a sociedade como um todo. Os outros princípios mencionados são importantes na Administração, mas não são a base do poder de polícia.
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