Os atos administrativos, regidos que são pelas normas de direito público, gozam da presunção de legalidade e do atributo de auto-executoriedade, podendo ser como tais praticados por autoridade competente de órgão e autarquia. A) Correta a assertiva. B) Incorreta a assertiva, porque tais atos só são praticados por autoridade de órgão e não de autarquia. C) Incorreta a assertiva, porque podem ser praticados por qualquer autoridade de órgão ou entidade. D) Incorreta a assertiva, porque tais atos não gozam da presunção de legalidade. E) Incorreta a assertiva, porque tais atos não são dotados do atributo de auto-executoriedade.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

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1Q404172 | Direito Administrativo, Atos Administrativos

Os atos administrativos, regidos que são pelas normas de direito público, gozam da presunção de legalidade e do atributo de auto-executoriedade, podendo ser como tais praticados por autoridade competente de órgão e autarquia.

✂️ a) Correta a assertiva.
✂️ b) Incorreta a assertiva, porque tais atos só são praticados por autoridade de órgão e não de autarquia.
✂️ c) Incorreta a assertiva, porque podem ser praticados por qualquer autoridade de órgão ou entidade.
✂️ d) Incorreta a assertiva, porque tais atos não gozam da presunção de legalidade.
✂️ e) Incorreta a assertiva, porque tais atos não são dotados do atributo de auto-executoriedade.