Assinale a opção incorreta com relação ao procedimento de regularização e de administração de bens imóveis de domínio da União. A) É de competência da Secretaria do Patrimônio da União a identificação, demarcação, cadastramento, registro, fiscalização e regularização das ocupações dos bens imóveis da União. B) É de competência da Secretaria do Patrimônio da União promover a utilização ordenada dos bens imóveis da União. C) O termo lavrado pela Secretaria do Patrimônio da União, de incorporação das terras identificadas e demarcadas, tem força de escritura pública, após ratificação por Cartório competente. D) O termo lavrado pela Secretaria do Patrimônio da União, de incorporação das terras identificadas e demarcadas, mediante certidão de inteiro teor, acompanhado de plantas e outros documentos necessários, será registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente. E) A regularização de imóveis de domínio da União, junto aos órgãos municipais e aos Cartórios de Registro de Imóveis, será promovida pela Secretaria do Patrimônio da União e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica Federal.

C) O termo lavrado pela Secretaria do Patrimônio da União, de incorporação das terras identificadas e demarcadas, tem força de escritura pública, após ratificação por Cartório competente.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Assinale a opção incorreta com relação ao procedimento de regularização e de ...

Responda: Assinale a opção incorreta com relação ao procedimento de regularização e de administração de bens imóveis de domínio da União.

1Q404182 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista, MPOG, ESAF

Assinale a opção incorreta com relação ao procedimento de regularização e de administração de bens imóveis de domínio da União.

✂️ a) É de competência da Secretaria do Patrimônio da União a identificação, demarcação, cadastramento, registro, fiscalização e regularização das ocupações dos bens imóveis da União.
✂️ b) É de competência da Secretaria do Patrimônio da União promover a utilização ordenada dos bens imóveis da União.
✂️ c) O termo lavrado pela Secretaria do Patrimônio da União, de incorporação das terras identificadas e demarcadas, tem força de escritura pública, após ratificação por Cartório competente.
✂️ d) O termo lavrado pela Secretaria do Patrimônio da União, de incorporação das terras identificadas e demarcadas, mediante certidão de inteiro teor, acompanhado de plantas e outros documentos necessários, será registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente.
✂️ e) A regularização de imóveis de domínio da União, junto aos órgãos municipais e aos Cartórios de Registro de Imóveis, será promovida pela Secretaria do Patrimônio da União e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica Federal.