A publicidade é um princípio que reveste a administração pública de uma maior tr...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNIVERSA aplicada no concurso IPHAN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q404188•
Direito Administrativo•
FUNIVERSA•
IPHAN•
Analista

A publicidade é um princípio que reveste a administração pública de uma maior transparência durante a execução de atos administrativos, tornando-os públicos e do conhecimento de todos. Mas existem exceções a esse princípio. Assinale a alternativa que não apresenta exceção a esse princípio.

Assuntos que correm em segredo de justiça.

Solicitação de sigilo da parte interessada ou do administrador público.

Os assuntos referentes à segurança nacional.

Investigações criminais.

Interesse superior do Estado e da administração pública.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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