Tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, sempre ficará afastado do cargo.

Tratando-se de investidura no cargo de vereador, independente da compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

No caso de afastamento do cargo, o servidor cessa de contribuir para a seguridade social no cargo em que se encontrava em exercício.

Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

O servidor público não pode candidatar-se a cargo eletivo.