Assinale a alternativa correta: A) Não estão abrangidas pela Lei de Licitações as sociedades de economia mista voltadas à atividade econômica. B) Em vista da morosidade do processo licitatório, a lei prevê os casos de dispensa de licitação. Nesse sentido, nas hipóteses em que a norma expressamente dispensa o procedimento, não é necessária qualquer motivação do ato administrativo que deixou de aplicá-lo. C) Pode o administrador ampliar as hipóteses de dispensa de licitação apontadas no Estatuto Licitatório. D) A lei não impede que consórcios públicos realizem licitação em cujo edital se preveja que o sujeito contratante não será o consórcio, mas sim uma das entidades federativas que nele figure como pactuante.

D) A lei não impede que consórcios públicos realizem licitação em cujo edital se preveja que o sujeito contratante não será o consórcio, mas sim uma das entidades federativas que nele figure como pactuante.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:

1Q404212 | Direito Administrativo, Parte Geral, Comunicação Social, TCE RR, ESAG

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Não estão abrangidas pela Lei de Licitações as sociedades de economia mista voltadas à atividade econômica.
✂️ b) Em vista da morosidade do processo licitatório, a lei prevê os casos de dispensa de licitação. Nesse sentido, nas hipóteses em que a norma expressamente dispensa o procedimento, não é necessária qualquer motivação do ato administrativo que deixou de aplicá-lo.
✂️ c) Pode o administrador ampliar as hipóteses de dispensa de licitação apontadas no Estatuto Licitatório.
✂️ d) A lei não impede que consórcios públicos realizem licitação em cujo edital se preveja que o sujeito contratante não será o consórcio, mas sim uma das entidades federativas que nele figure como pactuante.