Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos...
Responda: De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens que se seguem. É permitida a acumulação de vencimento de ca...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. Portanto, a acumulação de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos de inatividade não é permitida, mesmo que não haja incompatibilidade de horários.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. Portanto, a acumulação de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos de inatividade não é permitida, mesmo que não haja incompatibilidade de horários.
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