É proibido ao servidor público:

a) Ser assíduo ao serviço público objetivando obter vantagem no seu conceito na vida profissional.

b) Participar dos movimentos e estudos relacionados com a melhoria do exercício de suas funções, sem autorização superior.

c) Obrigar o subordinado a apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

d) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

e) Deixar de informar e divulgar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência do Código de Ética da Administração Pública Federal para que ele seja integralmente cumprido.