Questões Direito Administrativo Parte Geral

Nos termos da Lei nº 8.112/90, relativamente à posse e ao exercício, considere: ...

Responda: Nos termos da Lei nº 8.112/90, relativamente à posse e ao exercício, considere: I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação em concurso público...


1Q404264 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRE AM, FCC

Nos termos da Lei nº 8.112/90, relativamente à posse e ao exercício, considere:

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação em concurso público.

II. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.

III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

V. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

Está correto o que se afirma APENAS em

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