Com base na legislação sobre convênios, julgue os itens a seguir. Na celebração ...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na legislação sobre convênios, julgue os itens a seguir.

Na celebração de um termo de cooperação entre a ANEEL e uma entidade privada sem fins lucrativos envolvendo transferência de receita orçamentária mediante seleção por chamamento público, a agência deverá estabelecer indicadores, tendo como referência os custos incorridos e resultados obtidos em experiências anteriores.