Não se inclui entre os deveres do servidor, elencados no Estatuto dos Servidores...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q404273•
Direito Administrativo•
ESAF•
RFB•
Técnico da Receita Federal TRF Prova 1

Não se inclui entre os deveres do servidor, elencados no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União:

levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência.

tratar com urbanidade as pessoas.

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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