Segundo as exigências da legislação em vigor, NÃO é essencial ao contrato administra...

✂️ a) a previsão de seguro-garantia como modalidade de garantia do contrato.

✂️ b) o objeto e seus elementos característicos.

✂️ c) o regime de execução ou a forma de fornecimento.

✂️ d) os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.

✂️ e) os casos de rescisão contratual.

Responda: Segundo as exigências da legislação em vigor, NÃO é essencial ao contrato administrativo cláusula que estabeleça