Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos. O ato administ...
Responda: Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos. O ato administrativo pode ser conceituado segundo o critério orgânico e o funcional. Para ambos os critérios, ato administra...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O enunciado está errado porque o ato administrativo não é emanado dos órgãos legislativos. Na verdade, o ato administrativo é uma manifestação unilateral da Administração Pública, praticada pelos órgãos ou agentes administrativos no exercício da função administrativa, ou seja, executiva. Já os órgãos legislativos são responsáveis por criar leis, não por praticar atos administrativos. Portanto, segundo os critérios orgânico e funcional, o ato administrativo é aquele praticado pelos órgãos da Administração Pública, não pelos legislativos.
O enunciado está errado porque o ato administrativo não é emanado dos órgãos legislativos. Na verdade, o ato administrativo é uma manifestação unilateral da Administração Pública, praticada pelos órgãos ou agentes administrativos no exercício da função administrativa, ou seja, executiva. Já os órgãos legislativos são responsáveis por criar leis, não por praticar atos administrativos. Portanto, segundo os critérios orgânico e funcional, o ato administrativo é aquele praticado pelos órgãos da Administração Pública, não pelos legislativos.
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