Letícia Cunha
EQUIPE
17/11/2025 • 13:18
Gabarito: b)
O enunciado está errado porque o ato administrativo não é emanado dos órgãos legislativos. Na verdade, o ato administrativo é uma manifestação unilateral da Administração Pública, praticada pelos órgãos ou agentes administrativos no exercício da função administrativa, ou seja, executiva. Já os órgãos legislativos são responsáveis por criar leis, não por praticar atos administrativos. Portanto, segundo os critérios orgânico e funcional, o ato administrativo é aquele praticado pelos órgãos da Administração Pública, não pelos legislativos.
O enunciado está errado porque o ato administrativo não é emanado dos órgãos legislativos. Na verdade, o ato administrativo é uma manifestação unilateral da Administração Pública, praticada pelos órgãos ou agentes administrativos no exercício da função administrativa, ou seja, executiva. Já os órgãos legislativos são responsáveis por criar leis, não por praticar atos administrativos. Portanto, segundo os critérios orgânico e funcional, o ato administrativo é aquele praticado pelos órgãos da Administração Pública, não pelos legislativos.