Se um agente administrativo, no uso de sua competência discricionária, pratica ato admi...

✂️ a) Tal ato continua discricionário.

✂️ b) A declaração do motivo constitui manifestação inócua do agente.

✂️ c) Mesmo demonstrada a inexistência do motivo declarado, tal ato fica imune ao controle do Poder Judiciário

✂️ d) A validade deste ato passa a depender da existência do motivo declarado

✂️ e) Nenhuma das assertivas supra está correta

Responda: Se um agente administrativo, no uso de sua competência discricionária, pratica ato administrativo declarando o motivo que o justifica: