Em um procedimento licitatório realizado sob a modalidade concorrência, em obser...

desclassificar a proposta que apresente preço unitário simbólico, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limite mínimo, e o licitante, na qualidade de proprietário dos bens fornecidos, renuncie à sua remuneração.

desclassificar a proposta que se baseie nas ofertas dos demais licitantes, ainda que a mesma represente o melhor preço ofertado ao órgão licitante.

acatar pedido de desistência da proposta de licitante que, mesmo previamente habilitado, tenha formulado tal requerimento antes da abertura dos envelopes, independente do motivo da desistência.

adotar, como critério de desempate, as vantagens adicionais eventualmente constantes das propostas recebidas.

adotar, como critério exclusivo de desempate das propostas, o sorteio entre os licitantes empatados.