Questões Direito Administrativo

No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servid...

Responda: No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir. Profess...


1Q40429 | Direito Administrativo, Oficial de Controle Externo, TCE RS, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir.

Professor estrangeiro que resida no Brasil e pretenda ocupar cargo público em universidade federal somente poderá atuar como professor visitante, visto que a investidura em cargo público é restrita a brasileiros natos ou naturalizados.
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição Federal do Brasil estabelece que o ingresso em cargos públicos efetivos é reservado a brasileiros natos ou naturalizados. Portanto, um professor estrangeiro que resida no Brasil não pode ser investido em cargo público efetivo em uma universidade federal. Contudo, ele pode atuar como professor visitante, que é uma forma de contratação temporária e não implica investidura em cargo público efetivo. Assim, a afirmativa está correta.
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