Julgue os itens abaixo a) a convalidação, considerada obrigatória por boa parte da dout...
Responda: Julgue os itens abaixo a) a convalidação, considerada obrigatória por boa parte da doutrina (salvo na hipótese de ato discricionário, praticado por autoridade competente), produz efeitos “ex tunc”....