Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens...

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir. Para que se configure a legítima defesa, faz-se necessário que a agressão sofrida pelo agente ...


Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.

Para que se configure a legítima defesa, faz-se necessário que a agressão sofrida pelo agente seja antijurídica, contrária ao ordenamento jurídico, configurando, assim, um crime.

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  • krissanty Silva Fourakis Candido
    krissanty Silva Fourakis Candido
    31/12/1969 • 21:00
    "...configurando, assim, um crime"

    Não é possível afirmar que uma agressão antijurídica será configurada como crime, pois, nesse caso, não teríamos certeza se o terceiro elemento do crime (culpabilidade) seria preenchido.

    Ex: Caso um menor de idade dê uma facada em uma pessoa, a conduta foi típica e antijurídica, contudo, não será considerada crime, mas sim ato infracional, pois não estará presente o elemento da culpabilidade.

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